OF Nº 213/2023 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
213
Complemento
Ano
2023
Data
05/12/2023
Protocolo
4636/2023
Assunto
Ofício nº 2/2023, datado de 5 de dezembro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Conselho Municipal de Educação de Pato Branco - PR, assinado pela Presidente do referido Conselho, senhora Fernanda Aparecida Andrade, em resposta ao Ofício nº 538/2023-DL (requerimento nº 1940/2023).
Interessado
Vereadores
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Matéria: Requerimento nº 1940 de 2023
Requerem ao Conselho Municipal de Educação deste Município, manifestação do Projeto de Lei nº 206/2023, que visa regulamentar e instituir no Município de Pato Branco o Programa Escola em Tempo Integral, criado recentemente pela Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, com o objetivo de induzir a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, de autoria do Executivo Municipal.
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2023
Institui o Programa Pato Branco Integral (PPBI) no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Matéria: Requerimento nº 1940 de 2023
Requerem ao Conselho Municipal de Educação deste Município, manifestação do Projeto de Lei nº 206/2023, que visa regulamentar e instituir no Município de Pato Branco o Programa Escola em Tempo Integral, criado recentemente pela Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, com o objetivo de induzir a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, de autoria do Executivo Municipal.
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2023
Institui o Programa Pato Branco Integral (PPBI) no Município de Pato Branco e dá outras providências.