Requerimento nº 1940 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1940
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
4576
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem ao Conselho Municipal de Educação deste Município, manifestação do Projeto de Lei nº 206/2023, que visa regulamentar e instituir no Município de Pato Branco o Programa Escola em Tempo Integral, criado recentemente pela Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, com o objetivo de induzir a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, de autoria do Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Documento: OF Nº 213/2023 - Ofício
Ofício nº 2/2023, datado de 5 de dezembro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Conselho Municipal de Educação de Pato Branco - PR, assinado pela Presidente do referido Conselho, senhora Fernanda Aparecida Andrade, em resposta ao Ofício nº 538/2023-DL (requerimento nº 1940/2023).
Documento: OF Nº 213/2023 - Ofício
Ofício nº 2/2023, datado de 5 de dezembro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Conselho Municipal de Educação de Pato Branco - PR, assinado pela Presidente do referido Conselho, senhora Fernanda Aparecida Andrade, em resposta ao Ofício nº 538/2023-DL (requerimento nº 1940/2023).