OUT Nº 060/2024 - Outros

Identificação Básica

Tipo Documento

Outros

Número

60

Complemento

 

Ano

2024

Data

14/05/2024

Protocolo

1427/2024

Assunto

Parecer do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher - CMDDHM, assinado pela Presidente do Conselho, senhora Ana Lúcia Garcia Mendes, em resposta ao Ofício nº 58/2024-DL (requerimento nº 264/2024), referente ao Projeto de Lei nº 205/2023.

Interessado

Vereadores

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 14 de Maio de 2024
Matéria: Requerimento nº 264 de 2024
Requer ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, parecer referente ao Projeto de Lei nº 205/2023, de autoria da vereadora Thania M. Caminski Ghelen, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.905 de 20 de Agosto de 2012 que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher e dá outras providências
Data Anexação: 14 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2023
Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei nº 3.905 de 20 de Agosto de 2012 que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher e dá outras providências.