Requerimento nº 264 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
264
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
447
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, parecer referente ao Projeto de Lei nº 205/2023, de autoria da vereadora Thania M. Caminski Ghelen, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.905 de 20 de Agosto de 2012 que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher e dá outras providências
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Maio de 2024
Documento: OUT Nº 060/2024 - Outros
Parecer do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher - CMDDHM, assinado pela Presidente do Conselho, senhora Ana Lúcia Garcia Mendes, em resposta ao Ofício nº 58/2024-DL (requerimento nº 264/2024), referente ao Projeto de Lei nº 205/2023.
Documento: OUT Nº 060/2024 - Outros
Parecer do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher - CMDDHM, assinado pela Presidente do Conselho, senhora Ana Lúcia Garcia Mendes, em resposta ao Ofício nº 58/2024-DL (requerimento nº 264/2024), referente ao Projeto de Lei nº 205/2023.