OUT Nº 104/2024 - Outros

Identificação Básica

Tipo Documento

Outros

Número

104

Complemento

 

Ano

2024

Data

26/06/2024

Protocolo

1978/2024

Assunto

Ofício s/n, datado de 7 de junho de 2024, encaminhado pelo Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná, assinado pelos advogados Danielle Ieda F. de Lima Cichocki e Henrique Antonio de Lima, em resposta ao Ofício nº 162/2024-DL (requerimento nº 605/2024), referente ao Projeto de Lei nº 38/2024.

Interessado

Vereadores

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 26 de Junho de 2024
Matéria: Requerimento nº 605 de 2024
Requer ao Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Pato Branco, neste ato representado pelo Presidente Senhor Kauê Felipe Cichocki, que manifeste-se sobre o Projeto de Lei nº 38/2024, que altera dispositivo da Lei nº 4.871, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares - food trucks, com o objetivo de reduzir o distanciamento dos food trucks de outros estabelecimentos comerciais do mesmo ramo.
Data Anexação: 26 de Junho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Altera dispositivo da Lei nº 4.871, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares - food trucks, com o objetivo de reduzir o distanciamento dos food trucks de outros estabelecimentos comerciais do mesmo ramo.