Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
38
Data de Apresentação
20/03/2024
Número do Protocolo
803
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2024
Outras Informações
Apelido
food trucks
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares - food trucks
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 4.871, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares - food trucks, com o objetivo de reduzir o distanciamento dos food trucks de outros estabelecimentos comerciais do mesmo ramo.
Indexação
Reduz a distância de 150m para 75m a permissão de licenças para o comércio de food trucks de estabelecimentos que desenvolvam atividades do mesmo ramo.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Maio de 2024
Documento: OF Nº 061/2024 - Ofício
Ofício nº 3004/2024-SHBRS, datado de 30 de abril de 2024, assinado pelo senhor Kaue Felipe Cichocki, Presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná - SHBRS, em resposta aos requerimentos nº 583 e 605 de 2024, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia e Claudemir Zanco, encaminhando manifestação referente aos projetos de lei nº 37 e 38/2024.
Data Anexação: 26 de Junho de 2024
Documento: OUT Nº 104/2024 - Outros
Ofício s/n, datado de 7 de junho de 2024, encaminhado pelo Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná, assinado pelos advogados Danielle Ieda F. de Lima Cichocki e Henrique Antonio de Lima, em resposta ao Ofício nº 162/2024-DL (requerimento nº 605/2024), referente ao Projeto de Lei nº 38/2024.
Data Anexação: 9 de Julho de 2024
Documento: OF Nº 097/2024 - Ofício
Ofício nº 907/2024 – SHBRS, datado de 9 de julho de 2024, assinado pelo senhor Kaue Felipe Cichocki, Presidente do Sindicato Empresarial dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná – SHBRS, solicitando agendamento de reunião, no dia 11 de julho de 2024, às 9 horas, para tratar do Projeto de lei nº 38, de 20 de março de 2024, que altera dispositivo da Lei nº 4.871, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares - food trucks, com o objetivo de reduzir o distanciamento dos food trucks de outros estabelecimentos comerciais do mesmo ramo.
Documento: OF Nº 061/2024 - Ofício
Ofício nº 3004/2024-SHBRS, datado de 30 de abril de 2024, assinado pelo senhor Kaue Felipe Cichocki, Presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná - SHBRS, em resposta aos requerimentos nº 583 e 605 de 2024, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia e Claudemir Zanco, encaminhando manifestação referente aos projetos de lei nº 37 e 38/2024.
Data Anexação: 26 de Junho de 2024
Documento: OUT Nº 104/2024 - Outros
Ofício s/n, datado de 7 de junho de 2024, encaminhado pelo Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná, assinado pelos advogados Danielle Ieda F. de Lima Cichocki e Henrique Antonio de Lima, em resposta ao Ofício nº 162/2024-DL (requerimento nº 605/2024), referente ao Projeto de Lei nº 38/2024.
Data Anexação: 9 de Julho de 2024
Documento: OF Nº 097/2024 - Ofício
Ofício nº 907/2024 – SHBRS, datado de 9 de julho de 2024, assinado pelo senhor Kaue Felipe Cichocki, Presidente do Sindicato Empresarial dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná – SHBRS, solicitando agendamento de reunião, no dia 11 de julho de 2024, às 9 horas, para tratar do Projeto de lei nº 38, de 20 de março de 2024, que altera dispositivo da Lei nº 4.871, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares - food trucks, com o objetivo de reduzir o distanciamento dos food trucks de outros estabelecimentos comerciais do mesmo ramo.