OUT Nº 163/2024 - Outros
Identificação Básica
Tipo Documento
Outros
Número
163
Complemento
Ano
2024
Data
29/11/2024
Protocolo
3414/2024
Assunto
Parecer Jurídico, datado de 29 de novembro de 2024, encaminhado pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco - Sindserve, assinado digitalmente pelo advogado Felipe Corona Menegassi, em resposta ao Ofício nº 400/2024-DL (Requerimento nº 1382 de 2024, referente ao Projeto de Lei nº 151 de 2024).
Interessado
Vereadores
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Novembro de 2024
Matéria: Requerimento nº 1382 de 2024
Requer ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, neste ato representado pelo Senhor Alberi Giacomeli, manifestação a respeito do Projeto de Lei 151/2024, que altera o art. 93 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Município de Pato Branco, de autoria do Executivo Municipal.
Data Anexação: 29 de Novembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2024
Altera o art. 93 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Município de Pato Branco.
Matéria: Requerimento nº 1382 de 2024
Requer ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, neste ato representado pelo Senhor Alberi Giacomeli, manifestação a respeito do Projeto de Lei 151/2024, que altera o art. 93 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Município de Pato Branco, de autoria do Executivo Municipal.
Data Anexação: 29 de Novembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2024
Altera o art. 93 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Município de Pato Branco.