OF Nº 129/2025 - Ofício

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício

Número

129

Complemento

 

Ano

2025

Data

06/10/2025

Protocolo

2904/2025

Assunto

Ofício nº 1248/2025-E, datado de 6 de outubro de 2025, enviado através do Protocolo nº 196/2025 pelo GAEMA - Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo Núcleo de Pato Branco – PR, assinado digitalmente pela Promotora de Justiça, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, requisitando que, no prazo de 15 dias úteis, a Câmara Municipal de Pato Branco esclareça do andamento do processo legislativo do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Interessado

Presidente da Câmara e Vereadores

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade e o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pato Branco - PMU e dá outras providências.