OF Nº 019/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
19
Complemento
Ano
2026
Data
23/03/2026
Protocolo
745/2026
Assunto
Ofício nº 053/2026, assinado e enviado digitalmente pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Vicente Lucio Michaliszyn, em resposta ao Ofício nº 77/2026-DL (Requerimento nº 258/2026, referente ao Projeto de Lei nº 214/2025), manifesta-se favoravelmente ao mérito da proposição, que trata da espécie Spathodea campanulata, classificada como espécie exótica invasora (Categoria I), com proibição de cultivo e manejo; apresenta recomendações técnicas, incluindo a inclusão da Portaria IAP nº 59/2015 como referência normativa, atribuição ao proprietário quanto à supressão, manejo, reposição com espécies nativas e destinação adequada dos resíduos; aponta a inviabilidade de exigência de plano de manejo específico diante da limitação técnica municipal, sugerindo adequação do texto legal para adoção das diretrizes do IAT; e coloca a Secretaria à disposição para colaboração nos ajustes técnicos do projeto.
Interessado
Presidente e Vereadores
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Matéria: Requerimento nº 258 de 2026
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente parecer referente ao Projeto de Lei nº 214/2026, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que dispõe sobre a proibição do cultivo, plantio, replantio, doação e comercialização da espécie arbórea spathodea campanulata, conhecida popularmente como “espatódea”, “tulipeira-africana”, “bisnagueira”, tulipeirado-gabão”, “xixi-de-macaco” ou “chama da floresta”.
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2025
Dispõe sobre a proibição do cultivo, plantio, replantio, doação e comercialização da espécie arbórea “spathodea campanulata”, conhecida popularmente como“espatódea” “tulipeira-africana”, “bisnagueira” “tulipeira-do-gabão”, “xixi-de-macaco” ou “chama da floresta”.
Matéria: Requerimento nº 258 de 2026
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente parecer referente ao Projeto de Lei nº 214/2026, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que dispõe sobre a proibição do cultivo, plantio, replantio, doação e comercialização da espécie arbórea spathodea campanulata, conhecida popularmente como “espatódea”, “tulipeira-africana”, “bisnagueira”, tulipeirado-gabão”, “xixi-de-macaco” ou “chama da floresta”.
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2025
Dispõe sobre a proibição do cultivo, plantio, replantio, doação e comercialização da espécie arbórea “spathodea campanulata”, conhecida popularmente como“espatódea” “tulipeira-africana”, “bisnagueira” “tulipeira-do-gabão”, “xixi-de-macaco” ou “chama da floresta”.