Requerimento nº 1660 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1660
Data de Apresentação
14/08/2020
Número do Protocolo
2558
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que manifeste-se tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 128/2020 de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que institui o programa Municipal de proteção e Bem-estar dos animais - PROBEM, no município de Pato Branco, penalizando o abandono e maus tratos aos animais.
Indexação
Observação