Matérias do Expediente (47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Reiterando: Requer ao Conselho do Plano Diretor - Coplan que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei complementar nº 2/2020, que acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Pato Branco - LUPA, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt -PSDB.

Reiterando: Requer seja oficiado ao Sindicato dos Hotéis Restaurantes, Bares e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Pato Branco.

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Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, na pessoa do Secretário Municipal Senhor Emerson Carlos Michelin, que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária.

Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de ambulância e ambulatório médico móvel nos eventos ocorridos no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de ambulância e ambulatório médico móvel nos eventos ocorridos no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal, a desobstrução da boca de lobo localizada no cruzamento das ruas Pedro Zancanaro e Ângelo Merlin, no bairro Bela Vista.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja efetuada a pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro Fraron.

Requer seja oficiado à Sanepar solicitando o atendimento com rede coletora de esgoto em todo o bairro Fraron.

Requer seja oficiado ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra Filho (PSL), solicitando um caminhão para a coleta de Lixo reciclável e um caminhão de lixo orgânico para o Município de Pato Branco.

Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, Luiz Augusto Silva, solicitando um caminhão para a coleta de Lixo reciclável e um caminhão de lixo orgânico para o Município de Pato Branco.

Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, Luiz Augusto da Silva, solicitando uma mini arena esportiva para Bairro São Cristóvão.

Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que manifeste-se tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 128/2020 de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que institui o programa Municipal de proteção e Bem-estar dos animais - PROBEM, no município de Pato Branco, penalizando o abandono e maus tratos aos animais.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Itapuã quadras entre a Rua Pedro Soares e Rua Roaldo Carraro, no Bairro Vila Isabel, no Programa Asfalto 100%.

Requer ao Executivo Municipal a supressão de um eucalipto localizado na Rua Gericó - Bairro Alvorada, em frente ao imóvel n° 31.

Reitera pedidos anteriores ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Artur Bernardes no Bairro São Luiz no Programa Asfalto 100%.

Reitera pedidos anteriores ao Executivo Municipal a inclusão da Duque de Caxias que contempla os Bairros Santo Antônio, Morumbi e Sudoeste, no Programa Asfalto 100%.

Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dal Ponte, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira.

Requer ao Deputado Federal, Senhor Diego Garcia, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira.

Requer ao Deputado Federal, Senhor Fernando Lúcio Giacobo, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira.

Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira.

Requer ao Deputado Federal, Senhor Nelsi Coguetto Maria - PSD, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira.

Requer à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, na pessoa do Secretário Municipal Senhor Marcos Vinícius de Bortolli, que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 232/2019, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.371, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre o Programa Internet Pública, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Vereador Santo Viganó, bairro Menino Deus.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Romilda Aires, bairro Menino Deus.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica no final da rua Ubiratã, bairro Menino Deus.

Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa buracos no cruzamento das ruas Afonso Pena e Monteiro Lobato, no bairro Jardim Primavera.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras pavimentação asfáltica na rua Marechal Costa e Silva, no trecho entre as ruas Caetano Munhoz da Rocha e Teófilo Augusto Loiola, no bairro Sambugaro.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica e/ou operação tapa-buraco com urgência na rua Evaristo Guerino Bebber, Encruzilhada.

Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja notificado o proprietário do lote 19, quadra 143, cruzamento das ruas Xingu e João Pessoa, para que providencie o conserto da calçada, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.351/2010, que institui o Plano Emergencial de Calçadas.

Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social, que por meio do Departamento de Habitação realize visita técnica social às famílias dos bairros Alvorada e São Cristóvão atingidas pelo temporal do dia 14 de agosto.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre ações para melhorar os acessos aos comércios na Avenida Tupi, entre a rotatória do Ponto Quente e rotatória no São Cristóvão. Solicita também relatório com a quantidade de notificações aplicadas pelo Departamento de Trânsito nos últimos 90 (noventa dias).

Requer ao Executivo Municipal, a desobstrução da boca de lobo localizada no cruzamento da rua Ângelo Gabriel e Valdemar Polazzo, no bairro Veneza.

Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a Cultura em Pato Branco, a ser agendada no dia 24 de setembro, às 19h.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a realização de operação tapa buraco com urgência na rua Possídio Salomoni, entre as ruas Aida da Costa e Antônio Ascari.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Alexander Popia, localizada entre as Ruas Emilia Rosa Pietrobelli e das Andorinhas, no Bairro Paulo Afonso.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Emilia Rosa Pietrobelli, localizada entre as Ruas Abilio Parzianello e Áurea Zandoná, no Bairro Paulo Afonso.

Requer ao Executivo Municipal cópia dos Processos Administrativos em desfavor da servidora matrícula nº 7776-3 e Matrícula nº 7828-0.

Requer ao Executivo Municipal relatório de todos os contratos de locação de imóveis celebrados pela Prefeitura, constando a localidade, valor mensal pago pelo aluguel, finalidade de uso, tempo de contrato e respectivos empenhos de pagamento.

Requer ao Executivo Municipal que informe se até a presente data o proprietário da Chácara 25F, matrícula 23737 de Antônio Waterqempfer foi indenizado devido a implementação do Programa Habitar Brasil.