Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
128
Data de Apresentação
14/07/2020
Número do Protocolo
2024
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 128/2020
Outras Informações
Apelido
PROBEM - penaliza o abandono e maus-tratos aos ani
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
PROBEM - penaliza o abandono e maus-tratos aos animais.
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos a Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM, no município de Pato Branco, penalizando o abandono e maus-tratos aos animais.
Indexação
Acrescenta e altera dispositivos a Lei nº 4433 de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM, no município de Pato Branco, penalizando o abandono e maus-tratos aos animais.
(O objetivo é impor penalidades mais severas a quem praticar maus-tratos a animais)
(O objetivo é impor penalidades mais severas a quem praticar maus-tratos a animais)
Observação
Norma Jurídica Relacionada