Requerimento nº 1959 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1959
Data de Apresentação
17/09/2020
Número do Protocolo
3065
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 128/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta e altera dispositivos a Lei nº 4433 de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM, no município de Pato Branco, penalizando o abandono e maus-tratos aos animais.
Indexação
Observação