Emenda nº 94 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
94
Data de Apresentação
21/09/2020
Número do Protocolo
3125
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa nº 2 ao PLO nº 202/2018:
Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 202/2018, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º Poderão pleitear o auxílio instituído por esta Lei as associações esportivas que estiverem totalmente regularizadas com o Município, estando o CNPJ ativo sem restrição na receita estadual e federal, bem como, utilidade pública municipal declarada.”
Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 202/2018, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º Poderão pleitear o auxílio instituído por esta Lei as associações esportivas que estiverem totalmente regularizadas com o Município, estando o CNPJ ativo sem restrição na receita estadual e federal, bem como, utilidade pública municipal declarada.”
Indexação
Observação