Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
202
Data de Apresentação
03/12/2018
Número do Protocolo
1198
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 202/2018
Matéria Anexada
- Requerimento nº 1004 de 2018
- Requerimento nº 440 de 2019
- Requerimento nº 1006 de 2019
- Requerimento nº 1305 de 2019
- Requerimento nº 1980 de 2019
- Emenda nº 69 de 2020
- Emenda nº 70 de 2020
- Emenda nº 71 de 2020
- Parecer Comissão Justiça e Redação nº 52 de 2020
- Parecer Comissão Políticas Públicas nº 45 de 2020
- Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 149 de 2020
- Emenda nº 94 de 2020
- Requerimento nº 1993 de 2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2020
Outras Informações
Apelido
Auxílio financeiro a associações esportivas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Auxílio financeiro a associações esportivas
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a associações esportivas que representam o Município de Pato Branco em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
Indexação
(Lei nº 1356/1995. Esporte amador. Revoga a Lei nº 2402, de 22 de dezembro de 2004. Quando decorrentes da participação em jogos infantis, jogos da juventude e jogos abertos às quais serão custeadas diretamente pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Poderão pleitear o auxílio instituído por esta Lei as associações esportivas que estiverem totalmente regularizadas com o Município, estando o CNPJ ativo sem restrição na receita estadual e federal, bem como utilidade pública municipal declarada de, no mínimo, 2 (dois) anos)
Vetado integralmente através do Ofício nº 244/2020/GP, datado de 13 de outubro de 2020. Veto rejeitado conforme Decreto Legislativo nº 9, de 16 de novembro de 2020.
Lei nº 5626, de 19 de novembro de 2020 - Promulgada pelo Presidente da Câmara, Moacir Gregolin.
Vetado integralmente através do Ofício nº 244/2020/GP, datado de 13 de outubro de 2020. Veto rejeitado conforme Decreto Legislativo nº 9, de 16 de novembro de 2020.
Lei nº 5626, de 19 de novembro de 2020 - Promulgada pelo Presidente da Câmara, Moacir Gregolin.
Observação
Lei nº 5626, de 19 de novembro de 2020 - Promulgada pelo Presidente da Câmara, Moacir Gregolin.
Norma Jurídica Relacionada