Subemenda nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Subemenda
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
30/09/2020
Número do Protocolo
3247
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do § 2º do art. 2º do Projeto de Lei nº 73/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ................................
............................................
§ 2º Em caso de prestação de informações falsas ou de omissão deliberada, caberá denúncia aos respectivos conselhos profissionais: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo ou CREA - PR Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná.”
Modifica a redação do § 2º do art. 2º do Projeto de Lei nº 73/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ................................
............................................
§ 2º Em caso de prestação de informações falsas ou de omissão deliberada, caberá denúncia aos respectivos conselhos profissionais: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo ou CREA - PR Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná.”
Indexação
Observação