Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2020
Número
10
Data de Apresentação
19/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 10/2020
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Veto Integral
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 202/2018
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/11/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 202/2018
Indexação
Veto integral encaminhado através do Ofício nº 244/2020/GP, datado de 13 de outubro de 2020, ao Projeto de Lei nº 202/2018, de autoria do Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a associações esportivas que representam o Município de Pato Branco em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais
Observação
Norma Jurídica Relacionada