Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
04/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 11/2020
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/11/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aceita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 99/2020.
Indexação
Veto integral encaminhado através do Ofício nº 251/2020/GP, datado de 26 de outubro de 2020. Projeto de Lei nº 99/2020, de autoria do Vereador Amilton Maranoski - PL, que dispõe sobre a obrigação de fixação de placas em obras públicas inacabadas ou paralisadas no Município de Pato Branco
Observação
Norma Jurídica Relacionada