Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
90
Data de Apresentação
18/10/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 90/2002
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
78
Ano
2002
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/10/2002
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel à empresa CLAVAH ALUMIÍNIOS LTDA.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel à empresa CLAVAH ALUMIÍNIOS LTDA – no Parque Industrial II – destinado ao ramo industrial de fundição, laminação de metais, principalment de alumínio.
Observação
Norma Jurídica Relacionada