Substitutivo nº 43 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2001
Número
43
Data de Apresentação
30/04/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2001
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Substitutivo
Número
43
Ano
2001
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
30/04/2001
Dados Textuais
Ementa
Institui penalidades à pessoas físicas e jurídicas que explorarem atividades relacionadas a jogos em máquinas caça-níqueis, no âmbito do Município de Pato Branco.
Indexação
Institui penalidades à pessoas físicas e jurídicas que explorarem atividades relacionadas a jogos em máquinas caça-níqueis, no âmbito do Município de Pato Branco
Observação
Norma Jurídica Relacionada