Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
195
Data de Apresentação
11/11/2020
Número do Protocolo
3590
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 195/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
133
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/11/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 331.017,65 (trezentos e trinta e um mil, dezessete reais e sessenta e cinco centavos).
Indexação
(Com recursos de anulação de dotação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Departamento de Ensino, conforme solicitação contida no Memorando Interno nº 261/2020, o recurso será transferido, a título de Subvenção Social, para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATO BRANCO – APAE, visando o atendimento a crianças com deficiências, mediante o Atendimento Educacional Especializado. Tais recursos serão transferidos, conforme definição do FNDE/MEC, e apresentados à entidade APAE para desenvolvimento de seu Plano de Trabalho, conforme Termo de Fomento vigente)
Observação
Norma Jurídica Relacionada