Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
200
Data de Apresentação
18/11/2020
Número do Protocolo
3641
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 200/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
138
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/11/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).
Indexação
(Com recursos de Excesso de Arrecadação, junto a Secretaria Municipal de Saúde. O referido recurso é referente à Portaria do Ministério da Saúde nº 2.782 de 14 de outubro de 2020, a qual estabelece os recursos disponibilizados aos municípios serão destinados ao custeio para execução das ações de imunização e vigilância em saúde, para enfrentamento da COVID-19. O objetivo do mesmo é promover o fortalecimento do Programa Nacional de
Imunizações para uma melhor resposta ao serviço de imunização nacional durante a COVID-19, bem como proporcionar o aprimoramento da detecção, análise e avaliação das síndromes respiratórias agudas, visando a prevenção e obtendo respostas mais qualificadas e oportunas à emergência de saúde pública)
Imunizações para uma melhor resposta ao serviço de imunização nacional durante a COVID-19, bem como proporcionar o aprimoramento da detecção, análise e avaliação das síndromes respiratórias agudas, visando a prevenção e obtendo respostas mais qualificadas e oportunas à emergência de saúde pública)
Observação
Norma Jurídica Relacionada