Matérias da Ordem do Dia (76ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Processo: 8/2017
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos referente ao Passe Estudantil à Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente votou pelo desempate Ocorrendo o empate, de acordo com o art. 37 do Regimento Interno, o Presidente vota para desempate. O Presidente vereador Moacir Gregolin pronunciou seu voto a favor ao Projeto de Lei nº 8/2017. Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Vilmar Maccari - Podemos. Votaram a favor, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Joecir Bernardi – PSD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Processo: 39/2020
Autor: Fabricio Preis de Mello
Protocolo: 566
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI do Bairro Planalto de “Professor José Benato”. - - Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2020
Processo: 196/2020
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 3591
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2020
Processo: 200/2020
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 3641
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2020
Processo: 203/2020
Autor: Fabricio Preis de Mello
Protocolo: 3646
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina via pública de “Atilio De Bortoli”. - - Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2020
Processo: 207/2020
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 3663
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2020
Processo: 208/2020
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 3664
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 154.545,78 (Cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos). - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2020
Processo: 209/2020
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 3665
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2020
Processo: 12/2020
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 3764
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor “Fernando Lúcio Giacobo”. - - Quórum de Votação: Maioria de dois terços.
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Aprovada por dois terços |
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Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020
Processo: 48/2020
Autor: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin
Protocolo: 647
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. - - Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 11 |
Emenda nº 109 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff Gerhardt
Protocolo: 3825
Turno: Final
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a súmula do Projeto de Lei nº 193/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Denomina Terminal Urbano de “Lorentino Vezaro.” - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 12 |
Emenda nº 110 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff Gerhardt
Protocolo: 3826
Turno: Final
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº. 193/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominado de “Lorentino Vezaro”, o Terminal Urbano da cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.” - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2020
Processo: 193/2020
Autor: Vilmar Maccari
Protocolo: 3539
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Terminal Urbano de “Lorentino Vezaro”. - - Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2020
Processo: 202/2020
Autor: Fabricio Preis de Mello
Protocolo: 3645
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública de “Andrea Ceni Netto”. - - Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2020
Processo: 213/2020
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 3707
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 32.317,46 (trinta e dois mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos). - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2020
Processo: 216/2020
Autor: Fabricio Preis de Mello
Protocolo: 3714
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública de “Nilce Fatima Almeida Lamp”. - - Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2020
Processo: 217/2020
Autor: Fabricio Preis de Mello
Protocolo: 3725
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública de “Reinaldo Buzelatto”. - - Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2020
Processo: 218/2020
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 3759
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública de “Ivo Andreatta”. - - Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2020
Processo: 219/2020
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 3760
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública de “Cladir Gallina”. - - Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2020
Processo: 220/2020
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 3761
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública de “Maria Clenedir Leiria de Witt”. - - Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |