Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2014
Número
12
Data de Apresentação
03/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 12/2014
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
educação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
educação
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
12
Ano
2014
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
03/09/2014
Dados Textuais
Ementa
Aceita o veto parcial ao projeto de lei n° 29/2014, que dispõe sobre a relação de materiais escolares no ensino municipal.
Indexação
Aceita o veto parcial ao projeto de lei n° 29/2014, que dispõe sobre a relação de materiais escolares no ensino municipal.(Os estabelecimentos de ensino municipais deverão divulgar, no período de matrícula, a relação do material a ser adquirido, acompanhado do respectivo plano de execução).
Observação
Norma Jurídica Relacionada