Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
02/02/2021
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2021
Outras Informações
Apelido
altera a idade mínima dos táxis para circulação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
altera a idade mínima dos táxis para circulação de 5 para 10 anos
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco.
Indexação
(Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011. Esta alteração amplia de 5 para 10 anos o ano de fabricação do veículo para circulação)
Observação
Norma Jurídica Relacionada