Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
05/02/2021
Número do Protocolo
133
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2021
Outras Informações
Apelido
Prática de esporte como essencial para a saúde
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Prática de esporte como essencial para a saúde
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/04/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município de Pato Branco.
Indexação
Prática de atividade física, academias de musculação, ginástica, natação, artes marciais e congêneres. A autorização para o funcionamento dos locais e estabelecimentos será concedida conforme preconiza a legislação municipal. Poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial. (atividade essencial - covid - coronavírus)
Observação
Norma Jurídica Relacionada