Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
34
Data de Apresentação
08/03/2021
Número do Protocolo
447
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2021
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
18
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 589.372,00 (quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais).
Indexação
(Criação de nova fonte de recursos e a aprovação de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 589.372,00 (quinhentos e oitenta e nove mil trezentos e setenta e dois reais), com recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de recurso vinculada, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e serão destinados para a aquisição de mobiliários para a educação infantil, berços com colchões, conforme Termos de Compromisso nº 2020002108-6 - Aquisição de Mobiliário Escolar)
Observação
Norma Jurídica Relacionada