Requerimento nº 304 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
304
Data de Apresentação
30/03/2021
Número do Protocolo
722
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal parecer referente o Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária.
Indexação
Informação
Observação