Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal remoção ou a substituição das árvores, bem como a devida adequação do passeio na lateral do Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira, situado na Rua Aimoré.

Indica ao Executivo Municipal ampliar pontos de vacinação(Covid-19), nas próximas etapas da imunização em nosso município.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de estudo a fim de verificar a viabilidade de estacionamento nas vias do bairro Planalto.

Indica ao Executivo Municipal demanda apresentada pelo comércio em geral com relação a necessidade de alteração do horário de funcionamento e toque de recolher para o limite de 22hrs.

Indica ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica nas Ruas: dos Sabiás, dos Pardais, Arapongas, Arquimedes Gobatto e Beija-flor, no Bairro Planalto.

Indica ao Executivo Municipal reforma na Escola Municipal Juvenal Cardoso.

Requer ao Executivo Municipal que sejam asfaltadas as seguintes ruas do bairro Novo Horizonte: Bento Gonçalves, Augusto Peloso, Artibano Picolo e Emilio Krueger.

Requer ao Executivo Municipal parecer referente o Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária.

Requer ao Executivo Municipal informações referente ao Projeto de Lei n° 31/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 296.996,00 (duzentos e noventa e seis mil e novecentos e noventa e seis reais).

Requer à Sudopav Construtora Eireli - EPP informações sobre as ruas Pedro Lima, João Rodrigues, D. Pedro I, Ataulfo Alves, Caetano Munhoz da Rocha, Mohamed Omar Awada e Constantino Bonato, sobre o motivo pelo qual as obras estão paradas, uma vez que o prazo de execução era de 60(sessenta) dias após aceite da Ordem de Serviço.

Requerem o arquivamento do Projeto de Lei nº 8/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Joecir Bernardi - PSD, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas impactadas pela pandemia do Covid-19 e dá outras providências.

Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a construção de marginais na BR-158 trecho do Distrito de São Roque do Chopim até a empresa Atlas Eletrodomésticos.

Requer ao Executivo Municipal a implantação de dois redutores de velocidade (lombada) um antes e outro depois da entrada do Recanto Ronsani na comunidade de Vila Bonita, bem como a construção de um trevo de acesso no local.

Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a construção de um trevo de acesso ao Distrito de São Roque do Chopim - Nova Espero na BR-158 no município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal que indique quando será realizada a regulamentação do art. 46 da Lei nº 5.250/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal o envio de cópia da Ordem de Serviço referente ao Contrato nº 07/2020/GP, que tem como objeto a construção da Creche do Bairro Planalto.

Requer ao Executivo Municipal que sejam asfaltadas as seguintes ruas do bairro Bonato: Jorge Queiroz Sobrinho, Bom Sucesso, João A. de Abreu, João Martins de Souza, Edmundo C. Schinaider, Clodoaldo Prestes de Souza e Sebastião Lara.

Requer ao Executivo Municipal informe se há possibilidade de elaboração de estudo técnico a fim de substituir as rotatórias ao longo da Avenida Tupi (Zona Sul), bem como inibir conversões proibidas na via de rolamento.

Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, cópia integral dos Autos de Infrações que foram aplicados desde 01/01/2021, até a presente data, bem como as respectivas decisões e arquivamentos.

Requerem ao Executivo Municipal informações/explicações, referente ao Memorando n° 43, da Secretaria de Administração e Planejamento enviado para Secretaria de Saúde, no qual consta no item 1, que, “O projeto encontra-se para aprovação da Câmara e assim que autorizado, será feito retroativo a janeiro”.

Requerem ao Executivo Municipal que seja concedido reajuste do adicional de insalubridade para o valor máximo 40% (quarenta por cento), para todos os servidores da saúde que se encontram na linha de frente do Covid-19, enquanto perdurar o período pandêmico.

Requer ao Executivo Municipal que indique a possibilidade jurídica legal que possibilite a criação de novo cargo na Lei nº 3812/2012, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias na rua Cruz Machado BR-158, no trecho em frente à empresa Altemir Insumos.