Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
61
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
877
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
43
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(no Orçamento do Instituto de Previdência Social do Município de Pato Branco - PATOPREV. Abertura de crédito especial por anulação parcial de recursos orçamentário da fonte do regime de previdência PATOPREV, com objetivo de suplementar a dotação de Obrigações Tributárias e Contributivas em virtude do recolhimento do PASEP sob o valor dos rendimentos de aplicações financeiras efetuadas por este RPPS)
Observação
Norma Jurídica Relacionada