Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2021

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências.

(abertura de crédito suplementar no Orçamento Geral do Município, com recursos provenientes de superávit financeiro, de fonte de recurso livre do exercício de 2020. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura para a aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis, que atendem à demanda de todas as escolas, dos centros municipais de educação infantil e demais setores vinculados à Secretaria de Educação e Cultura, como o Céu das Artes, Universidade Aberta do Brasil e Departamento de Cultura. Os recursos de material de consumo serão destinados para aquisição de produtos como materiais de higiene e limpeza (desinfetante, detergente, água sanitária, flanelas, álcool, papel higiênico, sabão líquido, etc), materiais de expediente (papéis, quadro branco, cola, canetas, borrachas, cadernos, cartuchos de tintas e tonners, etc); EPls (máscaras, face shield, etc), além de outros materiais (tapetes sanitizantes, termômetros; forro de PVC, fiação elétrica, tomadas, torneiras, etc) e serviços (manutenção de câmaras frias, fogões, lavadoras de alta pressão, etc). Além disso, os recursos serão destinados às obras de reformas e/ou manutenção em todas as Escolas e Centros de Educação Infantil do Município)