Emenda nº 35 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
35
Data de Apresentação
22/06/2021
Número do Protocolo
1656
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva nº 10 Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter casa de passagem para abrigar temporariamente mulheres vítimas de violência doméstica.
Cria a Ação: Implantar e manter casa de passagem para abrigar temporariamente mulheres vítimas de violência doméstica.
Indexação
Observação