Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 884.094,04 (oitocentos e oitenta e quatro mil, noventa e quatro reais e quatro centavos) e dá outras providências.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

A ser concedida às servidoras municipais da Saúde, da equipe de vacinação do Covid-19 - Drive Thru, no Município de Pato Branco-PR.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Modifica valor da ação 2.051.000- Implantar, manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE.

Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Modifica valor da ação: 6.009.000-lmplantação do Plano da Primeira lnfância

Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Modifica valor da ação 2.340.000 – Apoiar artistas e músicos locais

Emenda Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Modifica valor da Ação: 2.336.000 – Construir e manter Capela Mortuária Municipal

Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2021
Cria a ação: Recreação e Lazer, Construção de praça com playground, Bairro Fraron

Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 87/2021
Cria a Ação: Programa Câmera nos Bairros

Emenda Aditiva nº 3 ao Projeto de Lei nº 87/2021
Cria a Ação: Construção de Bacia de Contenção de Águas no Bairro Fraron

Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei nº 87/2021
Cria a Ação: Programa Guarda Municipal

Emenda Aditiva nº 5 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantação de Energia Solar em Bens imóveis, Logradouros Públicos e Sinalização Semafórica.

Emenda Aditiva nº 6 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Manutenção e Apoio ao Projeto Social de Equoterapia.

Emenda Aditiva nº 7 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Construção de um Barracão para o Projeto Social de Equoterapia.

Emenda Aditiva nº 8 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade para mulheres que correm risco de vida, evitando assim o feminicídio.

Emenda Aditiva nº 9 Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar Câmeras de Monitoramento nas Escolas.

Emenda Aditiva nº 10 Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter casa de passagem para abrigar temporariamente mulheres vítimas de violência doméstica.

Emenda Aditiva nº 11 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter um Centro de Convivência para Mulheres

Emenda Aditiva nº 12 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter Centro de Convivência para Idosos no bairro São Cristóvão.

Emenda Aditiva nº 13 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter Ciclo de palestras e ações da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal.

Emenda Aditiva nº 14 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria Ação: Reimplantar e manter Escola de Artes

Emenda Aditiva nº 15 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar, Desenvolver e incentivar atividades de Ginástica Olímpica e Ginástica Rítmica para meninas e meninos

Emenda Aditiva nº 16 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Criar e manter Campanha e Material Publicitário referente Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal

Emenda Aditiva nº 17 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter Patrulha Maria da Penha

Emenda Aditiva nº 18 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter ações de reciclagem para homens agressores

Emenda Aditiva nº 19 ao PL 87/2021
Cria a Ação: Reformar a edificação do terminal rodoviário José Cattani.

Emenda Aditiva nº 20 ao PL 87/2021
Cria a Ação: Construir Quadra de Tênis na Escola.

Emenda aditiva nº 21 ao PL 87/2021
Cria a Ação: Criação de Hortas Comunitárias e Fitoterápicas

Emenda aditiva nº 22 ao PL 87/2021
Cria a Ação: Promover Feiras da área de tecnologia

Emenda Aditiva nº 23 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Criação e Implantação do Programa de Habitação Rural.

Emenda Aditiva nº 24 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implementação e Manutenção do Programa Patrulha Rural (Lei nº 2.715/2006)

Emenda Aditiva nº 25 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter espaço de convivência para mulheres, com ações que implementem o crescimento necessário para a melhoria da qualidade de vida e a geração de trabalho e renda.

Emenda Aditiva nº 26 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter Unidades Básicas de Saúde nos Bairros São Francisco e La Salle

Emenda Aditiva nº 27 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter Saúde Móvel

Emenda Aditiva nº 28 Projeto de lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter ações de reintegração social para vítimas de abuso sexual.

Emenda Aditiva nº 29 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Apoiar através de subsídios as atividades relativas ao Microempreendedores Individuais.

Emenda Aditiva nº 30 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Apoiar as atividades da Feira do Empreendedor - Exposição & Negócios.

Emenda Aditiva nº 31 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Apoiar as atividades para a regularização fundiária - REURB - Lei Federal nº 13.465/17

Emenda Aditiva nº 32 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Apoiar a construção e instalação da Casa de Apoio e Passagem para animais.

Emenda Aditiva nº 33 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Apoiar a construção da Praça do Novo Horizonte

Emenda Aditiva nº 34 ao Projeto de Lei nº 87/2021
Cria a Ação: Apoiar as atividades do Transporte Coletivo através de subsídios para custeio da gratuidade e descontos tarifários - Lei 3.598/2011

Emenda aditiva nº 35 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter a Escola do Legislativo

Emenda Aditiva nº 36 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantação de ciclovias junto às estradas rurais pavimentadas.

Emenda Aditiva nº 37 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
- Cria programa Pato Acessível e ações:
- Adaptação de Espaço para funcionamento do Núcleo de Convivência para Pessoas Com Deficiência
- Promoção do Censo Inclusão – Lei nº 5.772/2021
– Manutenção de Atividades de Assistência Social junto ao Núcleo de Convivência para Pessoas com Deficiência
– Instalação de Semáforos Sonoros
– Instalação de Faixas de Pedestres Emborrachadas através de material reciclável
– Adequação das praças e parquinhos para Pessoas com Deficiência
– Adequação dos espaços públicos internos para Pessoas com Deficiência – Instalação de Elevador Sonoro, Linhas Táteis, Painel de Identificação Braile e adaptação de móveis
– Promover capacitação dos agentes públicos para atendimento às pessoas com deficiência
– Manutenção de Atividades Esportivas junto ao Núcleo de Convivência para Pessoas com Deficiência
– Apoio a programas de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas para melhoria da qualidade de vida...

Emenda aditiva nº 38 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantar espaço compartilhado para atividade de Microempreendedor Individual.

Emenda aditiva nº 39 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Construir Banheiros no Parque do Alvorecer.

Emenda Aditiva nº 40 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implantação e Manutenção da atividade de Coleta de Lixo Reciclável nas comunidades do interior.

Emenda Aditiva nº 41 ao Projeto de lei nº 87/2021.
Cria programa “Acolher Animal” e ações:

0.000.000 – Criar e Manter a Casa de Passagem
0.000.000 – Equipar e manter o Castra-Móvel
0.000.000 – Criar e Manter o Banco de Ração

Emenda Aditiva nº 42 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Perfuração de poços artesianos e distribuição de água para as Comunidades do interior.

Emenda Aditiva nº 43 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Implementação e Manutenção do Programa da Porteira Adentro. (Lei nº 3.276/2009)

Emenda Aditiva nº 44 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Aquisição e Instalação de Equipamentos

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 87/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 87/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 87/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 87/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 87/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 87/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 87/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 87/2021.

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

SUBEMENDA A EMENDA MODIFICATIVA Nº1 do Projeto de Lei nº 88/2021.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:

Modifica a redação do art. 39, do Projeto de Lei nº 88/2021 , passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 39. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total do orçamento, por meio de ato próprio, nas medidas das necessidades, a alterar a programação orçamentária fixada para o exercício de 2021, no que couber:

........................."

Emenda Modificativa Projeto de lei nº 88/2021.

Emenda Modificativa Projeto de lei nº 88/2021.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 88/2021 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 - LDO 2022.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 88/2021 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 - LDO 2022.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva nº 12 ao Projeto de lei nº 88/2021.
Cria a Ação: Implantar e manter Centro de Convivência para Idosos no Bairro São Cristóvão.

Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao PL 88/2021

Emenda Aditiva ao PL 88/2021

Emenda aditiva ao PL 88/2021

Emenda aditiva ao PL 88/2021

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva nº 24 ao Projeto de Lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021

Emenda aditiva ao PL 88/2021

Emenda Aditiva nº 36 ao Projeto de Lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva nº 37 ao Projeto de Lei nº 88/2021.

Emenda aditiva ao PL 88/2021

Emenda aditiva ao Pl 88/2021

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.

Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2022 e dá outras providências.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 145.600,00 (cento e quarenta e cinco mil e seiscentos reais) e dá outras providências.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 972.840,00 (novecentos e setenta e dois mil e oitocentos e quarenta reais) e dá outras providências.

Quórum de Votação: Maioria Simples.