Emenda nº 80 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
80
Data de Apresentação
23/06/2021
Número do Protocolo
1728
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva nº 29 ao Projeto de Lei nº 87/2021.
Cria a Ação: Apoiar através de subsídios as atividades relativas ao Microempreendedores Individuais.
Cria a Ação: Apoiar através de subsídios as atividades relativas ao Microempreendedores Individuais.
Indexação
Observação