Emenda nº 133 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
133
Data de Apresentação
28/06/2021
Número do Protocolo
1808
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4:
Modifica a redação do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 13. Ficam revogadas as seguintes disposições:
I - Lei nº 5.256, de 7 de dezembro de 2018;
II - Arts. 23, 24, 26, 37, 38, 39 e 40 da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018.”
Modifica a redação do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 13. Ficam revogadas as seguintes disposições:
I - Lei nº 5.256, de 7 de dezembro de 2018;
II - Arts. 23, 24, 26, 37, 38, 39 e 40 da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018.”
Indexação
Observação