Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
130
Data de Apresentação
12/08/2021
Número do Protocolo
2195
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 130/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
97
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 222.280,04 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta reais e quatro centavos) e dá outras providências.
Indexação
(Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com recursos provenientes de anulação parcial da fonte de recurso vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. O valor citado será destinado para repasse do Termo de Fomento, celebrado entre o Município de Pato Branco e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE, que se destina ao atendimento educacional especializado de crianças com deficiências, visando ao seu desenvolvimento nos aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos-linguísticos e sociais)
Observação
Norma Jurídica Relacionada