Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Cadastro de Lista de Espera de interessados pelas sobras das vacinas de Covid-19, as chamadas "xepas", no município de Pato Branco, na forma que indica.

Quórum Votação: Maioria Simples.

EMENDA ADITIVA Nº 1:

Adiciona art. 2º ao Projeto de Lei nº 2/2021, com a redação abaixo e renumera o artigo seguinte: “Art. 2º O art. 3º da Lei nº 1.222, de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º O Executivo Municipal homenageará os pioneiros do futebol pato-branquense, através de Memorial instalado no interior das dependências do Estádio Municipal, em homenagem a todos os pioneiros do futebol de Pato Branco, contendo os nomes das famílias que contribuíram para o desenvolvimento do esporte no município. (NR)”

Quórum Votação: Maioria Simples.

Altera a denominação do Estádio de Futebol, constante da Lei nº 1.222, de 14 de junho de 1993, para "Estádio Municipal Inelci Pedro Matielo".

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 222.280,04 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta reais e quatro centavos) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.