Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
134
Data de Apresentação
12/08/2021
Número do Protocolo
2203
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 134/2021
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/10/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
96
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 781.834,98 (setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências.
Indexação
(Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, de Fonte de recurso vinculada, oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Os recursos serão destinados para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, na valorização dos profissionais da educação por meio da remuneração desses profissionais.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada