Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
137
Data de Apresentação
13/08/2021
Número do Protocolo
2211
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 137/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
95
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos provenientes de Emenda Parlamentar advinda da Deputada Federal Leandre Dal Ponte, destinada às Instituições de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, conforme: Proteção Social Básica: Remanso da Pedreira – R$ 40.000,00 e Fundação Patobranquense do Bem Estar (FUNDABEM): R$ 40.000,00; Proteção Social Especial: Grupo de Apoio a Mama (GAMA) – R$ 50.000,00, Albergue Bom Samaritano – R$ 20.000,00 e APAE – R$ 50.000,00. Os recursos destinados servirão ao custeio das atividades de cada instituição, sendo necessária a prestação de contas dos recursos recebidos.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada