Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
152
Data de Apresentação
27/08/2021
Número do Protocolo
2393
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 152/2021
Matéria Anexada
- Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021
- Requerimento nº 1171 de 2021
- Requerimento nº 1172 de 2021
- Ofício Resposta às Proposições nº 429 de 2021
- Requerimento nº 70 de 2022
- Parecer Comissão Justiça e Redação nº 7 de 2022
- Parecer Comissão Políticas Públicas nº 9 de 2022
- Requerimento nº 246 de 2022
- Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 25 de 2022
Outras Informações
Apelido
Projeto Castramóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto Castramóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel''.
Indexação
(O Projeto Castramóvel será realizado por meio de unidades móveis, tantas quantas forem necessárias, destinadas à castração de animais domésticos de pequeno porte (cães e gatos). O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação, objetivando a efetiva implantação, manutenção e operação do Projeto Castramóvel no município de Pato Branco. Já havia sido apresentado o PL 24/2021)
Observação
Norma Jurídica Relacionada