Emenda nº 140 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
140
Data de Apresentação
03/09/2021
Número do Protocolo
2473
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica a redação do § 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 59/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ................................................
§ 1º Para efeitos desta Lei, consideram-se bens públicos os de uso especial tais como os edifícios destinados aos serviços ou estabelecimentos da administração municipal direta e indireta.”
Modifica a redação do § 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 59/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ................................................
§ 1º Para efeitos desta Lei, consideram-se bens públicos os de uso especial tais como os edifícios destinados aos serviços ou estabelecimentos da administração municipal direta e indireta.”
Indexação
Observação