Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
158
Data de Apresentação
14/09/2021
Número do Protocolo
2577
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 158/2021
Matéria Anexada
- Requerimento nº 182 de 2022
- Requerimento nº 183 de 2022
- Requerimento nº 184 de 2022
- Ofício Resposta às Proposições nº 68 de 2022
- Ofício Resposta às Proposições nº 82 de 2022
- Ofício Resposta às Proposições nº 83 de 2022
- Parecer Comissão Justiça e Redação nº 28 de 2022
- Parecer Comissão Políticas Públicas nº 20 de 2022
- Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 54 de 2022
Outras Informações
Apelido
aplicativo para celular - agendamento de consultas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
aplicativo para celular - agendamento de consultas na rede pública
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/06/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de aplicativo específico para dispositivo móvel para o agendamento de consultas médicas, na rede pública de Saúde do Município de Pato Branco.
Indexação
Aplicativo para celular - agendamento de consultas na rede pública. Fica ainda o Poder Executivo autorizado a firmar convênios para viabilizar o aplicativo para agendamento de consultas. O Poder Executivo regulamentará a Lei no prazo de até noventa dias, contado de sua publicação.
Observação
Norma Jurídica Relacionada