Requerimento nº 1052 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1052
Data de Apresentação
15/09/2021
Número do Protocolo
2592
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 149/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2021 e dá outras providências.”
Indexação
Informação
Observação