Matérias do Expediente (54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indicam ao Executivo Municipal a mudança da cobrança da multa quanto ao tempo esgotado de 2 (duas) horas do Estar - Estacionamento Regulamentado e o tempo para regularização das notificações atribuidas ao usuários.

Indica ao Executivo Municipal, o setor responsável para fechar um buraco na esquina da rua Princesa Isabel com Presidente Juscelino, bairro Santo Antônio.

Indica ao Executivo Municipal, que realize a manutenção da praça esportiva e do playground do Bairro Alvorada.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências para limpeza e manutenção na pista de skate, playground e entorno do ginásio do bairro Planalto.

Indica ao Executivo Municipal, que realize a manutenção e a limpeza da praça, localizada na Rua Vicente Ferreira, em frente a esquina com a Rua Fiorelo Zandoná, no Bairro Cristo Rei.

Indica ao Executivo Municipal, a instalação de faixa elevada na Rua Itapuã, na quadra entre as Ruas Salgado Filho e João Alves de Medeiros. no Bairro Pinheiros.

Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, que viabilize a rede coletora de esgoto no final da R. Alexandre Gusmão, Quadra 935, bairro São Cristóvão.

Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos com urgência no asfalto da estrada rural da Comunidade de São João Batista.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a interligação e a inclusão das Estradas Rurais no Programa de Asfalto no Campo da Comunidade de Sede Dom Carlos a Sede Gavião.

Requer ao Executivo Municipal a construção de um poço artesiano na Comunidade de São Miguel Cachoeirinha na propriedade rural do Senhor Osmar Rufatto e a possibilidade de fazer a ligação deste poço até uma caixa d'água para que os moradores possam usufruir desta água.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a implantação de dois redutores de velocidade (lombada) um antes e outro depois da entrada do Recanto Ronsani na comunidade de Vila Bonita bem como a construção de um trevo de acesso no local.

Requer ao Major QOPM Heraldo Correia de Lima, Comandante do 3° Batalhão da Polícia Militar, a intensificação de rondas ostensivas nas proximidades do Ginásio Dolivar Lavarda, no Bairro La Salle.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, que repasse à Secretaria de Meio Ambiente 2 mil doses de vacinas para cães, contra as doenças Parvovirose e Cinomose.

Requer ao Executivo Municipal a necessidade de adquirir um automóvel para que sejam realizadas as capturas e resgates de animais para castração e atendimentos de urgência e emergência.

Requer a prorrogação de prazo por (10 dias) para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 76/2021, conforme Art. 53, do Regimento Interno.

Requer a prorrogação de prazo por (10 dias) para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 77/2021, conforme prevê o Art. 53, do Regimento Interno.

Convoca o Senhor Gilmar Tumelero, Secretário Municipal de Planejamento Urbano, para uma reunião, na data de 21/09/2021, às 09h, na Sala de Reuniões da Câmara de Vereadores, visando discutir sobre o Projeto de Lei nº 77/2021.

Convoca a Senhora Bárbara Slonski Delboni Padoan, Secretária Municipal de Assistência Social, para uma reunião, na data de 21/09/2021, às 14h, na Sala de Reuniões da Câmara de Vereadores, visando discutir sobre o Projeto de Lei nº 76/2021.

Requer ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias no que tange a operação tapa-buracos no cruzamento das Ruas São Francisco de Assis e Gralha Azul, no Bairro Planalto.

Requer à Companhia de Saneamento Básico - Sanepar, escritório de Pato Branco, estudo para ampliação da rede coletora de esgoto nas Ruas Abel Bortot e Arthur Bernardes, ambas no Bairro Bortot, disponibilizando aos munícipes o acesso ao saneamento básico estabelecido na Lei Federal nº 11.445/2007.

Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um redutor de velocidade na Rua José Dalmolin, no Bairro Aeroporto.

Requer ao Executivo Municipal, juntamente com o setor de Recursos Humanos (RH), a data que será encaminhado as avaliações 2021 aos servidores públicos municipais.

Requer ao Executivo Municipal, a doação de um terreno para a construção de um Centro de Inovação, junto a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), câmpus Pato Branco.

Requer à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 149/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2021 e dá outras providências.”

Requer ao Executivo Municipal que considerando o Contido no Ofício n° 213/2021, de 13/09/2021, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, encaminhe os documentos oficiais emitidos pelos órgãos reguladores DECEA-CINDACTA II; documentações levadas estritamente a termo para as referidas adequações, e, logicamente, levou a efetiva suspensão do PE 53/2021.

Convidam os Senhores Raffael Vensão Camargo, Gerente da COPEL, agência de Pato Branco, Vlademir José Ferreira, Secretário Municipal de Engenharia e Obras e Gilvan Nava, Diretor da Iluminação Pública Municipal, para uma reunião, dia 20/09/21, às 16h, na Câmara de Vereadores, visando discutir a questão da retirada da fiação sobressalente e solta nos postes existentes em nosso município.

Requer ao Executivo Municipal, que instale um redutor de velocidade (lombada), na Rua Paraná, entre a Rua Iguaçu e Rua Ibiporã, Centro, em frente ao imóvel n° 850.

Reiterando Requerimento nº 150/2021: Requer ao Executivo Municipal, que implemente uma galeria pluvial, na área de sua competência, saindo da BR-158 até o Córrego Penso, entre a chácara do Novaes (nº 23) e a chácara do Saggin (nº 22) no Bairro Pagnoncelli, para canalizar as águas das chuvas.

Requer ao Chefe da Casa Civil do Paraná, Senhor Luiz Augusto Silva, a destinação de recursos financeiros para a construção de um Centro de Inovação, junto a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus Pato Branco.

Requer ao Senador Senhor Alvaro Dias, a destinação de recursos financeiros para a construção de um Centro de Inovação, junto a Universidade Tecnológica Federal do Paraná(UTFPR), campus Pato Branco.

Requer ao Senador Senhor Flávio Arns, a destinação de recursos financeiros para a construção de um Centro de Inovação, junto a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus Pato Branco.

Requer ao Senador, Senhor Oriovisto Guimarães, a destinação de recursos financeiros para a construção de um Centro de Inovação, junto a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campús Pato Branco.

Requer ao Deputado Federal, Senhor Fernando Giacobo, a destinação de recursos financeiros para a construção de um Centro de Inovação, junto a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus Pato Branco.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, analise e emita parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 121/2021, de autoria do vereador, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que dispõe sobre a criação do Projeto “Código de Endereço Rural - CER” no Município de Pato Branco.

Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra, a destinação de recursos financeiros para a construção de um Centro de Inovação, junto a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a Indicação n° 207/2021, de 13 de Maio 2021, referente a revitalização da rua Presidente Juscelino bairro Santo Antônio.

Proposta Parcial do Orçamento da Câmara para o exercício financeiro de 2022, elaborada de acordo com a Lei nº 5.806, de 1º de setembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias.