Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
164
Data de Apresentação
17/09/2021
Número do Protocolo
2633
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 164/2021
Outras Informações
Apelido
Banco de Materiais de Construção
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Banco de Materiais de Construção
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção.
Indexação
(O Banco de Materiais de Construção para armazenamento e redistribuição mediante doação de sobras de matérias primas da construção civil; resíduos líquidos que possam ser utilizados em obras, como por exemplo tintas, cal líquido, impermeabilizantes e afins;- materiais adquiridos pelo próprio Município; doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral; e doações de materiais novos ou usados, desde que em bom estado de conservação)
Observação
Norma Jurídica Relacionada