Emenda nº 147 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
147
Data de Apresentação
27/09/2021
Número do Protocolo
2766
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do § 3º do art. 2º do Projeto de Lei nº 149/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º. ..................................
...............................................
§ 3º As parcelas vencidas até 31 de dezembro de 2020, poderão ser parceladas novamente”.
Modifica a redação do § 3º do art. 2º do Projeto de Lei nº 149/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º. ..................................
...............................................
§ 3º As parcelas vencidas até 31 de dezembro de 2020, poderão ser parceladas novamente”.
Indexação
Observação