Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
07/01/2019
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2019
Outras Informações
Apelido
“Dezembro Verde”
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
“Dezembro Verde” ções educativas e de reflexão sobre o abandono de animais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/07/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Município de Pato Branco o mês “Dezembro Verde”.
Indexação
Institui no Município de Pato Branco o mês “Dezembro Verde”.
(O “Dezembro Verde” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco. Dedicado à realização de ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais. Objetivos: conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser ato de maus-tratos; dar maior visibilidade ao tema estimulando a guarda responsável e a prevenção ao abandono de animais; contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais no Município de Pato Branco; ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área)
(O “Dezembro Verde” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco. Dedicado à realização de ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais. Objetivos: conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser ato de maus-tratos; dar maior visibilidade ao tema estimulando a guarda responsável e a prevenção ao abandono de animais; contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais no Município de Pato Branco; ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área)
Observação
Norma Jurídica Relacionada