Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
08/01/2019
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Município de Pato Branco o “Programa Mutirões da Saúde” e dá outras providências.
Indexação
Institui no Município de Pato Branco o “Programa Mutirões da Saúde” e dá outras providências.
(O Programa Mutirões da Saúde consiste na mobilização em caráter excepcional e temporário da rede municipal de saúde, hospitais e clínicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS e outros estabelecimentos para o atendimento dos pacientes que aguardam em fila de espera. O Executivo Municipal, através de seu órgão competente, definirá em quais áreas ou especialidades que serão realizados os mutirões, baseado na demanda e na maior probabilidade de agravamento das doenças dos pacientes que aguardam atendimento. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação)
(O Programa Mutirões da Saúde consiste na mobilização em caráter excepcional e temporário da rede municipal de saúde, hospitais e clínicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS e outros estabelecimentos para o atendimento dos pacientes que aguardam em fila de espera. O Executivo Municipal, através de seu órgão competente, definirá em quais áreas ou especialidades que serão realizados os mutirões, baseado na demanda e na maior probabilidade de agravamento das doenças dos pacientes que aguardam atendimento. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação)
Observação
Norma Jurídica Relacionada