Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
201
Data de Apresentação
10/11/2021
Número do Protocolo
3292
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 201/2021
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
139
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/11/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(Os referidos recursos serão destinados à aquisição de equipamentos pedagógicos para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compostos de soluções que auxiliam o processo de aprendizagem do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, específicos para as áreas de Ciências, Matemática, Robótica, Brinquedos Educativos, Brinquedos Recreativos, Braile e Baixa Visão, visando atender a necessidade das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil que integram a Rede Municipal de Ensino)
Observação
Norma Jurídica Relacionada