Subemenda nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Subemenda
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
01/12/2021
Número do Protocolo
3699
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBEMENDA À EMENDA DE AUTORIA DO PREFEITO ROBSON CANTU:
Modifica a redação do art.1° do Projeto de Lei nº 169/2021, passando a vigorar com a seguinte redação, com o objetivo de alterar o art. 41-A:
Art. 1° .....................................................
..................................................................
"Art. 41-A. Na exploração do serviço será permitida a utilização de veículos com vida útil máxima de 10 (dez) anos para os ônibus com ano modelo igual ou superior à 2018, e de 15 (quinze) anos para os de ano modelo inferiores à 2018.
§1°. Fica excluída a figura da idade médio da frota.
§2°. A renovação da frota deverá ser procedida no mês do vencimento da vida útil de cada veículo e, quando da expansão do serviço, a complementação deverá ser feita no prazo máximo de 6 (seis) meses.
Modifica a redação do art.1° do Projeto de Lei nº 169/2021, passando a vigorar com a seguinte redação, com o objetivo de alterar o art. 41-A:
Art. 1° .....................................................
..................................................................
"Art. 41-A. Na exploração do serviço será permitida a utilização de veículos com vida útil máxima de 10 (dez) anos para os ônibus com ano modelo igual ou superior à 2018, e de 15 (quinze) anos para os de ano modelo inferiores à 2018.
§1°. Fica excluída a figura da idade médio da frota.
§2°. A renovação da frota deverá ser procedida no mês do vencimento da vida útil de cada veículo e, quando da expansão do serviço, a complementação deverá ser feita no prazo máximo de 6 (seis) meses.
Indexação
Observação